Termos de uso

A homenagem.digital é um serviço digital que permite criar cartões coletivos onde várias pessoas podem registrar mensagens, fotos, GIFs e áudios em torno de uma ocasião (aniversário, formatura, despedida, casamento, entre outras).

Ao usar o site — em especial ao criar um cartão ou enviar uma contribuição — você declara que leu e concorda com estes Termos de uso e com a Política de Privacidade. Não é preciso nenhuma ação adicional: o próprio uso do serviço vale como aceite. Se você não concordar com alguma condição, basta não utilizar o serviço.

A gestão de um cartão requer autenticação por código ou link seguro enviado para o e-mail do organizador. Os contribuidores não precisam de cadastro: eles acessam o cartão por um link único compartilhado pelo organizador.

A criação de cada homenagem custa R$ 13,90, em pagamento único processado pelo Mercado Pago pelos meios disponíveis no checkout. Não há assinatura, mensalidade nem qualquer cobrança posterior, e quem recebe o convite e envia contribuições nunca paga nada.

O pagamento é feito antes de o cartão passar a existir: o convite só é liberado após a confirmação. Estão incluídos, sem custo adicional: o convite para até 50 contribuições durante 30 dias contados da confirmação do pagamento, o painel para acompanhar e moderar as mensagens, a publicação da homenagem (página publicada para compartilhar e as artes ilustradas) e o arquivo da homenagem para download.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor, desde que a homenagem ainda não tenha sido publicada — a publicação envolve a geração das artes e é definitiva. Para exercer esse direito, basta escrever para o e-mail de contato informando o cartão. Depois desse prazo, ou após a publicação, pedidos de cancelamento são avaliados caso a caso pelo mesmo canal.

O comprovante de pagamento é enviado por e-mail assim que a compra é confirmada. Se você precisar de nota fiscal de serviço (NFS-e) nominal, ela pode ser solicitada a qualquer momento no painel do cartão pago: basta informar o CPF ou CNPJ — nenhum outro dado é necessário, porque o cadastro vem da própria Prefeitura. A nota é emitida pela Vertice Lab Tecnologia Desenvolvimento de Software, CNPJ 68.042.052/0001-64, no município de São Paulo, e fica disponível para download no mesmo painel.

Vendas em que ninguém solicita nota nominal são documentadas por nota emitida ao consumidor não identificado, conforme permitido pela legislação municipal. O pedido de nota nominal deve ser feito dentro do mês da compra, para que a emissão ocorra na competência correta; passado esse prazo, escreva para o e-mail de contato e resolvemos caso a caso.

Passados os 30 dias, o convite deixa de aceitar novas contribuições, mas as mensagens continuam disponíveis no painel do organizador, que pode publicar a homenagem quando quiser, sem nova cobrança. O organizador também pode excluir um cartão a qualquer momento pelo painel — a exclusão é definitiva e apaga mensagens, fotos e áudios junto.

Um cadastro iniciado e não pago não gera convite nem recebe contribuições: ele é apenas um checkout em aberto e é descartado automaticamente após 7 dias, sem nenhuma cobrança.

Você é responsável por todo o conteúdo que envia — título, nomes, mensagens, fotos, GIFs e áudios. Não publique material ilegal, sexualmente explícito, ofensivo, com direitos autorais de terceiros ou que viole a privacidade de outras pessoas. Conteúdo sexual explícito é bloqueado automaticamente no envio. Reservamos o direito de remover contribuições ou tirar do ar cartões inteiros que violem estas regras, inclusive a partir de denúncias recebidas pelo canal disponível nas páginas publicadas ou pelo e-mail de contato — nesses casos o organizador é avisado por e-mail.

Após o organizador encerrar o cartão, geramos as artes finais da homenagem — uma vertical e uma deitada com os recados — a partir da foto escolhida e das mensagens recebidas. Elas são desenhadas automaticamente, e por isso cada uma é única e pode conter pequenas variações de traço, de acentuação ou de grafia de nomes em relação ao texto original. O texto exato de cada mensagem, como foi escrito, permanece sempre íntegro na página publicada e no arquivo da homenagem. A página publicada fica disponível por 45 dias; depois disso a homenagem é arquivada (a página sai do ar, mas nada é apagado) e, após mais 15 dias, é apagada por completo de forma definitiva. Durante a janela de arquivamento o organizador ainda pode baixar a homenagem completa em arquivo — é ele que permanece depois que a página sai do ar. O organizador também pode arquivar a homenagem a qualquer momento pelo painel. Tanto a publicação quanto o arquivamento são definitivos: a homenagem não volta a receber mensagens, a arte não é regerada e a página arquivada não retorna ao ar.

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência total de falhas ou que atenderá a todos os seus objetivos específicos. O conteúdo dos cartões e das contribuições (textos, fotos, GIFs e áudios) é criado e enviado pelos próprios usuários: a homenagem.digital atua apenas como plataforma e não se responsabiliza pelo conteúdo publicado por terceiros, nem por danos, constrangimentos ou conflitos decorrentes dele. Atuamos mediante denúncia ou notificação, removendo conteúdo que viole estes termos ou a lei. Em qualquer caso, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo cartão específico.

Dúvidas, reclamações, denúncias ou pedidos de remoção: suporte@homenagem.digital. Qualquer situação não coberta por estes termos pode ser tratada por esse mesmo e-mail, e será resolvida de boa-fé, caso a caso.